CYRO CAVALCANTI AUTO PEÇAS LTDA., doravante denominada apenas de “LigPeça”, estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização do sítio eletrônico (“Site”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários; observadas as regras a seguir dispostas, o Usuário poderá, dentre outras funcionalidades, mediante cadastro de seus dados no Site, encontrar e consultar informações sobre preços de mercadorias comercializadas pela LigPeça, bem como acessar canal de contato e atendimento, via aplicativo Whatsapp, para que o Usuário interessado converse e negocie diretamente com prepostos da LigPeça.
O presente Termos de Uso e Política de Privacidade também se aplica à obtenção de dados por outros meios, inclusive físicos, tanto em suas lojas quanto na visita do vendedor aos clientes, contato telefônico, e demais meios de contato e obtenção de dados.
A LigPeça poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a outros Sites e/ou Aplicativos, que poderão complementar e/ou prevalecer sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site;
1.4. Plataforma, Sites e/ou Aplicativos: plataformas, sites e aplicativos da Cyro Cavalcanti por meio dos quais o Usuário adquire produtos e acessa serviços e conteúdos eventualmente disponibilizados pela Cyro Cavalcanti;
1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão a Plataforma, Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.7. Os demais termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) terão os significados expostos na própria legislação.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar o Sites, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2.1. O Usuário declara estar ciente que:
(i) informações de preços são válidas apenas para o dia do acesso/contato;
(ii) os preços não incluem os custos do Usuário com impostos, taxas de licenciamento, frete ou documentação;
(iii) a aprovação de crédito é sujeita à prévia análise e consulta à base de dados. Preços especiais possuem tempo limitado e poderão ser aplicados a produtos específicos;
(iv) as imagens contidas na Plataforma, Sites e/ou Aplicativos são meramente ilustrativas, podendo as fotografias retratarem apenas o modelo do produto;
(v) a Cyro Cavalcanti não é responsável por erros de digitação, fotográficos ou erros técnicos, tendo o direito de recusar ou cancelar qualquer compra realizada com preços incorretos.
3. CADASTROS E COLETAS DE DADOS: Os Usuários podem realizar até 04(quatro) tipos de cadastros com a LigPeça: cadastro como cliente; cadastro como fornecedor; cadastro “quero ser colaborador”; e cadastro “trabalhe no ramo”.
3.1. Cadastro como Cliente: O Site e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário realize seu cadastro e tenha acesso à “Área do Cliente”, faz-se necessário o acesso à aba “Quero Ser Cliente”, onde serão solicitados alguns dados pessoais, tais como: nome, CPF e CNH (ou outro documento oficial com foto) do proprietário da empresa, além de telefone, e-mail e de eventuais outros dados necessários (“Dados de Cadastro”) que venham a ser necessários para garantir a segurança na identificação necessária à execução de negócios entre a LigPeça e Usuário, sendo, portanto, um procedimento, dados necessários para a execução de um contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual fará parte. Após o cadastro, será liberado um login e senha para que o Usuário acesse a Área do Cliente.
3.1.1. A LigPeça poderá enviar informações de preços das mercadorias e a disponibilização de canal de contato, via Whatsapp ou outros meios fornecidos, para que o cliente converse e negocie diretamente com um vendedor.
3.1.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização de login e senhas cadastrados, isentando a LigPeça de qualquer responsabilidade.
3.1.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
3.1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela LigPeça das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo.
3.2. Cadastro como Fornecedor: Nessa opção, será exigido do pretendente à fornecedor o envio das informações da empresa, que pode conter os dados pessoais (nome, RG, CPF, estado civil, endereço e demais dados constantes no contrato social) do(s) sócio(s) e/ou administrador(es), bem como do preposto do pretendente a fornecedor que tiver feito o envio dos dados, a fim de garantir segurança na identificação necessária à execução de negócios entre a LigPeça e Usuário/Fornecedor, sendo, portanto, um procedimento, dados necessários para a execução de um contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual fará parte.
3.3. Cadastro “Quero ser Colaborador”: Acessando a opção “Quero ser Colaborador” o Usuário preencherá nosso cadastro e nos enviará seu currículo profissional, contando com seus dados pessoais (foto, nome, idade, sexo, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil, endereço, experiência, entre outros). Os dados serão utilizados para avaliação e análise do candidato, a fim de ocupar eventual vaga de emprego que esteja disponível. O preenchimento do cadastro e envio dos dados não implica na necessária contratação do Usuário.
3.3.1. Aceitando nossa política, o Usuário concorda e anui (marcando caixa específica para tal anuência, quando do preenchimento do cadastro) que o currículo e seus dados fiquem salvos pelo prazo de 12(doze) meses, a contar do envio, para que possam ser analisados para ocupação de vaga que exista ou venha a existir na LigPeça.
3.4. Cadastro “Trabalhe no Ramo”: Nessa opção, o Usuário preencherá nosso cadastro e nos enviará seu currículo profissional, contando com seus dados pessoais (foto nome, idade, sexo, telefone, e-mail, endereço, experiência, entre outros). O currículo e os dados serão disponibilizados para parceiros da LigPeça, os quais estarão, quando oportuno, avaliando os Usuários para possível contratação. Esse é um serviço gratuito prestado pela LigPeça tanto para o Usuário pretendente, quanto para seus parceiros, buscando conectar as empresas e o Usuário que buscam uma vaga de emprego. O preenchimento do cadastro e envio dos dados não implica na necessária contratação do Usuário. 3.4.1. Os dados pessoais e currículos ficarão disponíveis para os parceiros da LigPeça na “Área do Cliente”. 3.4.2. Aceitando nossa política, o Usuário concorda e anui (marcando caixa específica para tal anuência, quando do preenchimento do cadastro) que o currículo e seus dados fiquem salvos pelo prazo de 12(doze) meses, a contar do envio, bem como que, nesse mesmo prazo, seja compartilhado com os parceiros da LigPeça, para que possam ser analisados para ocupação de vaga que exista ou venha a existir nos parceiros da LigPeça.
3.5. Declarações e Direitos do Usuário: O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acesso à Plataforma, Site e/ou utilizar o Aplicativo.
3.5.1. O Usuário pode: (i) excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados, caso deseje revogar o consentimento ou entender que a finalidade do tratamento foi atingida, ficando resguardado à LigPeça o armazenamento dos dados nas hipóteses previstas em lei; (ii) alterar ou corrigir dados: o Usuário pode solicitar a atualização, edição ou correção dos dados; (iii) restringir o uso de dados: o Usuário pode requerer que os dados ou parte destes tenham seu tratamento interrompido ou que tenha seu uso limitado (caso deseje, por exemplo, revogar o consentimento dado para uma finalidade, mas não para todas), resguardado à Cyro Cavalcanti o direito de uso e tratamento nas hipóteses legais;
(iv) acesso aos dados: o Usuário poderá receber, mediante requerimento, cópias de seus dados fornecidos.
3.5.2. Os direitos do Usuário poderão ser exercidos por comunicação formal a ser enviada para o endereço eletrônico lgpd@ligpeca.com.br, em conformidade com o item 4.2.6 desta política de privacidade.
4. PRIVACIDADE
4.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Algumas Plataformas, Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos à Plataforma, Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a LigPeça tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
4.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro e envio realizado pelo próprio Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e subitens acima (“Cadastro e Coleta de Dados”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).
4.2.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.2.3. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela LigPeça, além das finalidades previstas no item 3 e subitens (“Cadastro e Coleta de Dados”) com as seguintes finalidades:
(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo;
(ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma, Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
(iii) analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
(iv) análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo;
(vi) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(vii) permitir o fornecimento de outros produtos e serviços; (viii)permitir a comunicação entre os Usuários e a LigPeça, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(ix) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de produtos, serviços e estratégias do LigPeça;
(x) permitir que LigPeça, por meio de seus prepostos, possa entrar em contato com novas ofertas no futuro, por meio dos contatos fornecidos, indicando páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes de ofertas e serviços a partir de pesquisas de bens e valores que se enquadrem no perfil;
(xi) permitir a execução de procedimentos preliminares relacionados à compra e venda dos seus produtos, podendo ser feito contato com o Usuário, por mensagens de texto, telefone, aplicativos (Whatsap, Instagram, Facebook ou Telegram, por exemplo) ou e-mail indicado, para fins de formalização do contrato, anúncio de novas ofertas ou para o legítimo interesse da LigPeça;
4.2.5. A LigPeça manterá os dados do Usuário armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com o período necessário para as finalidades tratadas nesta política de privacidade, ou, ainda, de acordo com prazos específicos que estejam previstos nesta política de privacidade.
4.2.6. O contato do Encarregado/DPO é o lgpd@ligpeca.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou exercício de qualquer direito previsto em lei.
4.2.7. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pela LigPeça a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo à Plataforma, Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 3 e seus subitens.
4.2.8. O Usuário está ciente e autoriza o compartilhamento dos seus Dados com instituições financeiras, caso isso seja necessário à operacionalização do pagamento de suas compras.
4.2.9. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, estes deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
5. COOKIES
5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
5.2. Em sua navegação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma, Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, medir a audiência da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma, Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora da Plataforma, Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma, Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
5.3. Para os fins descritos no item 5.2., a LigPeça poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Informações referentes à data e hora de uso da Plataforma, Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
(vi) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
6. LINKS DE TERCEIROS
6.1. Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da Plataforma, Site e/ou Aplicativo:
(i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
(vi) violação de direitos de terceiros;
(vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da LigPeça e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à LigPeça, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
(x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da LigPeça.
8. RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à LigPeça, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, à Plataforma, Site e/ou Aplicativo.
8.1. Em nenhuma hipótese, a LigPeça será responsável:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo;
(ii) pelo uso indevido da Plataforma, Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido à Plataforma, Site e/ou Aplicativos pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
8.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à Plataforma, Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da LigPeça.
8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a LigPeça poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Pertencem à LigPeça: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela LigPeça referentes à Plataforma, Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual da Plataforma, Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela LigPeça, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
9.2. Nas hipóteses em que a Plataforma, Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à LigPeça para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário à Plataforma, Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela LigPeça.
10. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A LigPeça, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma, Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
12. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da LigPeça, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no foro da Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
