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Termos de Uso
Compreendemos como é importante que nossos visitantes e clientes entendam plenamente o que consideramos como privacidade e como os seus dados serão tratados por nós. Este é o objetivo deste Aviso de Privacidade, que foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
O Site da Pic Química e Farmacêutica Ltda., contêm um link a outro local da internet, em especial para preenchimento e disponibilização de vagas de emprego. A plataforma de cadastro de candidato é gerida pela Lato Software Ltda. ME., doravante chamada de Visual Cargo. Atuamos como controlador de seus dados pessoais na acepção e para os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Visual Cargo é inscrita no CNPJ nº 10.571.752/0001-66 e a sede está localizada na Av. Washington Luiz, 685 - Sorocaba - CEP 18031-000 - SP.
O presente Aviso de Privacidade abrange exclusivamente este site, disponível em https://www.pic-web.com.br/ (“Site”). A Pic reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, especialmente de forma a adaptá-lo a alterações legislativas. Eventuais alterações deste Aviso de Privacidade serão explicitadas diretamente no site. Ao sair de nosso Site, consulte a política de privacidades dos sites que acessar.
Apresentamos detalhes sobre as atividades de tratamento que realizamos por este Site.
FINALIDADE - Nós só coletamos dados e utilizamos dados pessoais para a finalidade de cadastro de vagas para futuras contratações.
BASES LEGAIS - A base legal para o uso dos dados pessoais é a execução de contrato (art. 7º, V) da LGPD.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS
A Pic reterá os Dados Pessoais dos Usuários por 1 (um) ano ou menor período na medida em que a Pic atingir os fins de uso especificado, em especial em razão de cumprimento de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos. Caso o Usuário deseje entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política, em especial nos casos de exercício de direito do titular de Dados Pessoais previsto no artigo 18 da LGPD, inclusive o direito de solicitar a baixa no cadastro e exclusão dos Dados Pessoais do Usuário, poderá nos enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: selecao@pic-web.com.br
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
À exceção das indicações já realizadas neste Aviso de Privacidade e que correspondem a atividades de tratamento realizadas por operadores de dados pessoais em nome do controlador, não compartilhamos seus dados com nenhum terceiro.
Compartilharemos as suas informações apenas para o cumprimento de obrigação legal quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente. Nestes casos iremos fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido e iremos informá-lo a respeito de tal requisição.
QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS
De maneira geral, o visitante do site tem os seguintes direitos garantidos pelo Art. 18 LGPD:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei (que diz que “o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação”);
Estes direitos são aplicados de maneira específica a cada atividade de tratamento de dados pessoais por nós realizada. Por exemplo, se a base legal for nosso legítimo interesse você, como titular de dados pessoais, não poderá exercer o direito de revogação do consentimento; ou se tivermos uma obrigação legal a cumprir, você não poderá exercer o direito de eliminação de seus dados pessoais. De maneira geral, responderemos a quaisquer exercícios de direitos em até 15 dias corridos a partir da data do pedido. Dependendo da complexidade do pedido poderemos demorar mais tempo, mas iremos agir de boa-fé e iremos mantê-lo informado desta situação, se for o caso.
O exercício de qualquer destes direitos poderá ser feito por meio do nosso e-mail: selecao@pic-web.com.br
Política de Privacidade
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Nós prezamos pela segurança, de modo que utilizamos apenas operadores confiáveis e comprometidos com a proteção de dados pessoais. Além disso, adotamos as melhores medidas técnicas e administrativas para assegurar a proteção.
ATUALIZAÇÃO - Este Aviso de Privacidade é datado de 30/01/2023